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Código de Autorregulamentação para E-mail Marketing

Publicado por Origiweb
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Será que finalmente chegou o tempo em que você vai abrir a sua conta de e-mail e não vai ter que perder valiosos minutos do seu tempo diariamente, limpando sua caixa de entrada e criando regras para filtrar montanhas de lixos e ofertas de produtos e serviços que você absolutamente não quer, não precisa e nunca solicitou?
 
Ultimamente muito tem se falado e pouco tem sido feito no sentido de criar uma legislação específica para regulamentar a Internet e as práticas adotadas por muitas empresas que dela se utilizam, a fim de aproveitar melhor os incríveis benefícios possíveis, ao mesmo tempo que visa restringir a enxurrada de irregularidades praticadas e que além de aborrecimentos, acarreta prejuízos milionários às empresas e à sociedade como um todo.
 
A ação mais recente foi encabeçada por 14 entidades que de maneira geral são responsáveis pelas relações comerciais e de Internet no Brasil. Entre elas, ABEMD – (Associação Brasileira de Marketing Direto), ABRANET (Associação Brasileira dos Provedores de Internet), APADI (Associação Paulista das Agências Digitais), CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil). Vale ressaltar que o código terá caráter regulatório apenas no escopo das pessoas físicas e jurídicas subordinadas às entidades signatárias do acordo.
 
O código, cujo conteúdo completo (http://www.abemd.org.br/AutoRegulamentacao/AutoRegulamentacaoEmailMkt.aspx) pode ser visto no site da ABEMD, estabelece os parâmetros segundo os quais as campanhas de e-mail marketing sejam elaboradas de forma ética e responsável  “e poderão ser utilizadas como fonte subsidiária no contexto da legislação que direta ou indiretamente trate ou venha a tratar da matéria“.
 
Entre os principais aspectos definidos, estão a obrigatoriedade do “opt-in”, caracterizado como o cadastramento voluntário do destinatário ou da comprovação de uma relação comercial ou pessoal entre o destinatário e remetente, segundo o qual por exemplo, uma editora pode realizar envio de E-mail Marketing para seus assinantes. Tamanho máximo das mensagens, presença de anexos, obrigatoriedade de “opt-out” (para descadastramento), compra de listas, entre outros aspectos, também tiveram regras estabelecidas no código.
 
Entre as ações das entidades que elaboraram o acordo, está prevista a constituição de um grupo composto por cinco membros que farão parte do Conselho Ético, ao qual caberá o papel de receber e julgar as notificações sobre campanhas que desrespeitem o código e que também será responsável pela elaboração de punições para as empresas que descumprirem as normas estabelecidas.
 
Certamente, é uma ação que há muito tempo precisava ser tomada. Entretanto, resta saber se este acordo - que não tem força de lei - será apenas mais um conjunto de regras sem efeito, sem cumprimento e que como centenas de leis que não “pegaram”. Em tempos de “atos secretos do Senado” são jogados para debaixo do tapete, só nos resta esperar para ver…!
 
Independente das ações que venham a ser adotadas por quaisquer organismos, governamentais ou não, a Origiweb deseja manisfestar-se terminamente contrária a prática do SPAM, bem como toda atividade que se oponha a uma conduta ética na Internet e, para isso vem ao longo dos anos adotando todos os recursos ao seu alcance, a fim de garantir a sua parcela de contribuição na construção de uma Internet cada vez mais democrática, segura, próspera e norteada por rígidos princípios morais!
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